Na
14ª sessão ordinária da Câmara Municipal os vereadores de Frutuoso Gomes
apresentaram diversas indicações reivindicando melhorias para o Município e
discutiram em 1º turno o Projeto de Lei nº 009/2013, de autoria do Poder
Executivo, que fixa percentual mínimo de servidores de carreira para ocuparem
cargos de provimento em comissão na Administração Pública Municipal.
Em outro momento, atendendo solicitação do
vereador Max Carlos (PP), o senhor Presidente Gerdson Carlos (PT) convidou o
gerente da agência do Banco do Brasil de Patú, Rodrigo Firmino, para debater
com os vereadores e com técnicos da EMATER e da Prefeitura a situação das
dívidas bancárias dos pequenos agricultores do Município.
A discussão conduzida pelo vereador
Presidente Gerdson Carlos (PT) iniciou-se com a apresentação da Resolução nº
4.212/2013 do Banco Central do Brasil, a qual determina aos Bancos que
renegociem as dívidas rurais decorrentes de operações de crédito do PRONAF, nos
exercícios financeiros de 2009 a 2012.
O gerente do Banco do Brasil expôs as
razões do Banco em se negar a renegociar as dívidas nos moldes da Resolução,
alegando, em apertada síntese, que a Superintendência Regional não tinha
passado nenhuma instrução normativa acerca do modelo operacional a ser adotado
na espécie.
O técnico da EMATER local Edvaldo Lopes e o
engenheiro Genilson Carlos instigaram um intenso debate com o gerente do Banco,
abordando temáticas como emissões de DAP, marco regulatório do PRONAF, política
de juros do Governo Federal para enfrentamento do período de estiagem e os
termos regulamentares baixados pelo Banco Central do Brasil.
O gerente Rodrigo Firmino ouviu atentamente
também os questionamentos dos vereadores, sentindo a preocupação dos agentes
políticos com os pronafianos, comprometendo-se, ao final, a levar as
reivindicações dos vereadores e dos técnicos aos seus superiores para a adoção
de providências para obedecer a norma regulamentar do BCB.
O Presidente considerou o debate bastante
produtivo para os interesses dos agricultores e agradeceu a atenção do gerente
Rodrigo Firmino com a Casa do Povo de Frutuoso Gomes.
É a Câmara cumprindo seu papel de caixa de
ressonância do interesse público.
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